O ministro da Educao, Mendona Filho, disse hoje (16) que o novo ensino mdio estar implementado em todo o pas a partir de 2019. “H prazos para os estados se adequarem a essa realidade. A base [Base Nacional Comum Curricular] s estar concluda at o final de 2017. No poderamos exigir a implementao plena pelos estados em 2018. Ento, isso ser feito com mais profundidade s em 2019.”
A reforma do ensino mdio foi sancionada na manh de hoje pelo presidente Michel Temer. Entre as principais mudanas esto a flexibilizao curricular, a ampliao da carga horria e a formao tcnica dentro da grade do ensino mdio. O prximo o implantar a Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, est sendo elaborada por um comit presidido pelo Ministrio da Educao (MEC).
Segundo o ministro, o ensino mdio diferenciado em cada unidade da Federao e, por isso, a implementao da reforma ser discutida com os conselhos e secretarias estaduais, para que cada um faa as adequaes necessrias. “A lgica preservar as peculiaridades e valorizar o protagonismo dos sistemas estaduais”, disse Mendona, ao falar sobre a distribuio dos contedos da base durante os trs anos do ensino mdio.
Segundo a secretria executiva do MEC, Maria Helena Guimares, a tendncia que o primeiro ano seja concentrado na base e que, a partir do segundo ano, as escolas comecem a flexibilizar e diversificar o currculo com os chamados itinerrios formativos, em que o estudante poder escolher entre cinco reas de estudo: linguagens, matemtica, cincias da natureza, cincias humanas e formao tcnica e profissional. O projeto prev que os alunos escolham a rea na qual vo se aprofundar j no incio do ensino mdio.
Mendona Filho esclareceu ainda que os estados tero e tcnico e financeiro para implementao do novo currculo e do tempo integral. Segundo o ministro, R$ 1,5 bilho j foram disponibilizados para este ano e o prximo para aumentar as matrculas no ensino integral. Hoje, 6% das matrculas do ensino mdio so para o ensino integral, e a meta dobrar esse nmero em trs anos.
Protagonismo
Mendona Filho entende que os jovens podem decidir sobre a rea de conhecimento que querem aprofundar durante o ensino mdio. “Eles estaro acentuando seu protagonismo e a rea de conhecimento que j da sua vocao, para que possam decidir sua trajetria. Ningum vai fazer uma escolha definitiva sobre o curso, como faz no vestibular.”
“No vamos fazer uma legislao sobre a exceo, ela tem que contemplar a maioria”, disse o ministro, referindo-se s pessoas que acabam desistindo e mudando a formao profissional ao longo da vida.
Enem e indicadores
Segundo o ministro da Educao, nos prximos anos, o Exame Nacional do Ensino Mdio (Enem) tambm vai se adequar realidade do novo ensino mdio. “Mas quero tranquilizar os estudantes que faro o Enem em 2017 e 2018, de que nenhuma mudana ocorrer de forma repentina e, sim, obedecer a esse ritmo de ampliao do ensino mdio. O Enem um reflexo do aprendizado do aluno. Uma mudana mais substancial se dar a partir de 2019.”
Para Mendona, a reforma do ensino mdio no ser responsvel por uma mudana repentina e a percepo nos indicadores educacionais do pas tambm ser gradual. Entretanto, segundo ele, as mudanas j promovero a equidade entre os alunos de escola pblica e de escolas privadas.
Segurana pblica
Ao sair do evento, o presidente Michel Temer negou as especulaes de que a Secretaria de Segurana Pblica sairia do Ministrio da Justia e Segurana Pblica para ser integrada Presidncia da Repblica.
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