Com arrecadao de R$ 45,8 bilhes at agora, o programa de regularizao de ativos no exterior, tambm conhecido como repatriao, est gerando uma fonte extra de caixa para o governo, disse hoje (27) a secretria do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. A secretria ressaltou, porm, que a equipe econmica ainda no decidiu o que far com esses recursos.
Segundo Ana Paula, o governo tem trs opes para a arrecadao extra: quitar restos a pagar (verbas autorizadas em anos anteriores, mas ainda no gastas), economizar o dinheiro para fazer frente a riscos fiscais (como frustrao de receitas e alta de despesas obrigatrias) e usar esses recursos para pagar os juros da dvida pblica e reduzir a meta de dficit primrio de R$ 170,5 bilhes para este ano.
O dficit primrio o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dvida pblica. Somente no fim de novembro, informou a secretria, o governo divulgar a destinao do dinheiro da repatriao.
A programao oramentria do governo consta do Relatrio de Avaliao de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses pelo Ministrio do Planejamento. A ltima verso do relatrio, publicada no fim de setembro, incorporava a entrada de R$ 6,2 bilhes do programa de repatriao no caixa do governo at aquele momento.
Originalmente, o governo estimava obter R$ 50 bilhes com a repatriao, dos quais cerca de um quarto, referente ao pagamento de Imposto de Renda, ser compartilhado com estados e municpios. A previso, no entanto, no estava incorporada ao ltimo relatrio do Ministrio do Planejamento.
“ medida que o Tesouro Nacional perceber a entrada lquida de caixa, aps as transferncias para os estados e municpios, revisar a programao oramentria no relatrio de novembro. A prxima programao considerar totalidade dos recursos da repatriao”, disse Ana Paula.
Caso o governo opte por usar os recursos extras obtidos com a repatriao para quitar restos a pagar, a secretria explicou que a elevao dos gastos no ter impacto nas despesas pblicas em 2017, caso o Senado aprove a proposta de emenda Constituio que limita os gastos federais (PEC 241). Pela proposta, em tese, o aumento dos gastos em 2016 elevar o teto constitucional para 2017, que ser corrigido em 7,2% em relao a este ano.
Apesar de o teto subir com a execuo dos restos a pagar, Ana Paula esclareceu que o Oramento enviado ao Congresso em agosto no permite que o teto maior se reflita em mais gastos para o prximo ano. Ela destacou que a meta de dficit primrio de R$ 139 bilhes para 2017 impede que os restos a pagar impactem as despesas no ano que vem.
“A repatriao uma receita extraordinria, que no se repetir em 2017 e no tem condies de sancionar aumento permanente de despesas. Esse o cuidado que temos de ter. O oramento do prximo ano leva em conta tanto o teto de gastos estabelecido pela PEC como o cumprimento da meta fiscal de resultado negativo de R$ 139 bilhes. A execuo de restos a pagar muda a base de despesa, mas no muda a base das receitas para o prximo ano”, concluiu a secretria.
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