O desembargador Wesley Sanchez Lacerda, da Primeira Cmara Criminal do Tribunal de Justia de Mato Grosso, acatou, nesta quinta-feira (12), habeas corpus impetrado pela defesa do empresrio Jobar Oliveira Rodrigues e retirou as medidas cautelares impostas na Operao Poo Sem Fundo, deflagrada no ltimo dia 17 de maio.
As medidas retiradas foram: comparecimento peridico em juzo, proibio de deixar a comarca sem autorizao judicial e apreenso do aporte. O empresrio, no entanto, segue proibido de manter contato com outros investigados na operao, alm de manter o endereo atualizado.
De acordo com a defesa do empresrio, patrocinada pelo advogado Artur Osti, a deciso que imps as cautelares no individualizou sua conduta nem apontou participao direta nas fraudes investigadas.
“Alega, ainda, que o paciente no figura como investigado direto na operao, inexistindo qualquer elemento objetivo que demonstre sua participao ou envolvimento em suposto esquema de desvio de verbas pblicas, sendo as cautelares impostas fundadas unicamente em sua condio de scio da empresa Uniko Engenharia Eireli”, diz trecho do relatrio da deciso.
Ao acatar a tese da defesa, o desembargador destacou que o principal foco da investigao que resultou na operao o contrato da Metamat com a empresa Tecnopoos, cujo prejuzo estimado aos cofres pblicos de mais de R$ 3,6 milhes.
Jobar Oliveira, proprietrio da Uniko Engenharia, firmou quatro contratos com a Metamat. Todavia, o desembargador apontou que eles so citados na investigao de forma “genrica”.
“No que diz respeito pessoa do paciente, no h qualquer imputao objetiva, direta ou indiciria de que tenha concorrido para a prtica dos crimes investigados, tampouco que tenha participado da execuo dos contratos pblicos sob suspeita de irregularidade”, observou Wesley Lacerda.
O magistrado acrescentou ainda que o nome do empresrio aparece na investigao apenas na condio de scio de uma empresa cujo contrato no apresenta indcios de fraude. “Em outras palavras, a despeito da distino factual e contratual entre as empresas investigadas, a deciso judicial que imps as medidas cautelares ao paciente no especifica quais atos por ele praticados teriam, em tese, concorrido para o alegado esquema fraudulento, limitando-se a estender, por via reflexa, as restries impostas s pessoas jurdicas s respectivas figuras de seus representantes legais”, escreveu o desembargador.
Alm disso, a relao entre a Uniko e a Metamat ser aprofundada com uma auditoria em andamento, no cabendo, neste momento processual, qualquer tipo de “punio” ao empresrio. “Com efeito, a prpria deciso judicial que imps as medidas cautelares reconheceu a necessidade de realizao de auditoria especfica no mbito da empresa Uniko, o que refora o carter ainda incipiente da investigao quanto eventual participao do paciente em conduta penalmente relevante”, acrescentou.
Wesley Lacerda pontuou tambm que, na qualidade de empresrio com contratos em outros municpios, Jobar precisa se deslocar com frequncia de Cuiab. Por isso, a medida cautelar que exigia autorizao para deixar a comarca foi considerada desproporcional.
“A imposio da medida cautelar de proibio de ausentar-se da comarca, subordinando cada deslocamento autorizao judicial prvia, revela-se manifestamente desproporcional e incompatvel com as obrigaes profissionais inerentes sua condio de scio-, restringindo indevidamente sua liberdade de atuao e gerando embarao ao exerccio regular da atividade econmica da empresa”, explicou.
Operao Poo Sem Fundo
A Operao Poo Sem Fundo cumpriu 226 ordens judiciais. As determinaes foram expedidas pelo Ncleo de Inquritos Policiais da Comarca de Cuiab contra seis empresas e 24 pessoas fsicas investigadas — dentre elas, 16 so servidores ou ex-servidores, e oito so empresrios.
Os mandados foram cumpridos nas cidades de Cuiab, Vrzea Grande e Tangar da Serra, incluindo 30 mandados de busca e apreenso, sequestro de 49 imveis e 79 bens mveis, alm do bloqueio bancrio de valores nas contas dos investigados e das empresas, estimados no montante do prejuzo gerado. Tambm foram aplicadas outras medidas cautelares, como o afastamento de funo pblica.
De acordo com a Polcia Civil, h suspeita de que uma organizao criminosa tenha sido instalada na Metamat, desviando cerca de R$ 22 milhes entre os anos de 2020 e 2023.
As empresas contratadas deveriam construir poos artesianos e garantir o fornecimento de gua s populaes das regies atendidas.
Contudo, auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado identificaram inmeras irregularidades, como poos que no foram encontrados nos locais indicados, poos perfurados sem condies adequadas de armazenamento de gua e at casos em que os prprios moradores das comunidades rurais improvisavam, de forma rudimentar, meios para ar a gua.
As auditorias apontaram diversas falhas na execuo das obras e na fiscalizao, resultando no pagamento pela perfurao de poos secos ou improdutivos
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