O Governo de Mato Grosso defendeu, nesta quarta-feira (11.6), a aprovao de uma resoluo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que garante mais transparncia e publicidade das informaes relacionadas emisso de autorizaes para abertura legal de reas em imveis rurais.
Os rgos ambientais dos Estados reivindicam, por exemplo, que o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) apresente, separadamente, os dados referentes aos desmatamentos ilegais e de reas abertas com autorizao. Atualmente, no existe essa diferenciao na divulgao dos dados.
A secretria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso e presidente da Associao Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti, destacou, durante a reunio, que a diferenciao consenso entre todos os Estados.
“Existem algumas questes na proposta que ainda podem ser aprimoradas. Por se tratar de um tema tcnico, a nossa sugesto de que nos prximos 45 dias ns possamos fazer uma reunio entre todos os entes para tratarmos desses aspectos mais operacionais”, sugeriu a secretria.
Segundo Mauren, um dos pontos que precisa ser aprimorado diz respeito fase de transio. “At a vigncia da resoluo, ns teremos tarefas operacionais a serem realizadas para assegurar a sua efetividade. A ausncia de clareza na fase de transio pode nos trazer embaraos no dia a dia”, observou.
Conforme o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, a proposta de resoluo traz 12 artigos que esto em harmonia com a legislao. O objetivo principal da norma assegurar efetividade no controle das supresses de vegetao nativa por meio da integrao dos dados.
A proposta, que j ou pela anlise da Cmara Tcnica de Controle Ambiental e Gesto Territorial do Conama, foi submetida nesta quarta-feira anlise em plenrio. Devido a um pedido de vista, o assunto deve retomar pauta do Conselho Consultivo e Deliberativo em reunio extraordinria que deve ocorrer em agosto.
O Conama um rgo consultivo, que rene representantes de rgos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e entidades ambientalistas. O objetivo do conselho assessorar e propor ao Governo Federal em diretrizes e polticas ambientais, alm de deliberar sobre normas e padres para o meio ambiente.
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