A Prefeitura deCuiaboficializou a criao de um cadastro para futuros beneficirios de moradias populares na capital. A medida foi publicada nesta quarta-feira (11) na Gazeta Municipal, por meio de uma portaria da Secretaria Municipal de Habitao e Regularizao Fundiria.
O documento institui o Cadastro Municipal para os Programas Habitacionais “Casa Cuiabana”, que servir de base para a seleo de famlias em novos empreendimentos de habitao de interesse social.
Segundo a prefeitura, as inscries sero abertas entre os dias 15 de julho e 19 de setembro deste ano. O cadastro poder ser feito pela internet, no sistema Habitanet — cujo link ser divulgado no site oficial da prefeitura — ou presencialmente, em dois endereos:
Secretaria Municipal de Habitao (Praa Alencastro, n 158, Centro);
Secretaria da Mulher (Av. Getlio Vargas, n 400), com atendimento exclusivo para mulheres.
O horrio de atendimento ser de segunda a sexta-feira, das 8h15 s 18h, com distribuio diria de senhas:
200 senhas na Secretaria de Habitao (50 preferenciais e 150 comuns);
100 senhas na Secretaria da Mulher (25 preferenciais e 75 comuns).
Regras do cadastro
Para realizar o cadastro, o interessado deve apresentar o Cadastro de Pessoa Fsica (F), criar uma senha pessoal e aceitar os termos da Poltica de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteo de Dados (LGPD). Cada ncleo familiar poder se inscrever apenas uma vez e os cadastros duplicados sero cancelados.
No podero participar pessoas que j tenham sido beneficiadas por outros programas habitacionais da prefeitura ou que possuam imvel residencial. A renda familiar bruta no pode ultraar R$ 2.850,00.
Ser exigida uma declarao com essas informaes, que aro por anlise da secretaria.
Critrios de prioridade
A seleo dos beneficirios seguir regras do Ministrio das Cidades e da prpria portaria municipal. Entre os critrios de prioridade esto:
mulher como responsvel pela famlia;
presena de idosos, pessoas com deficincia, crianas ou adolescentes;
doenas graves ou degenerativas;
vtimas de violncia domstica;
famlias indgenas, quilombolas ou em reas de risco.
Os candidatos precisaro apresentar documentos comprobatrios e o NIS (Nmero de Identificao Social) atualizado no momento da seleo.
Sorteio das moradias
Aps o encerramento das inscries, ser realizado o sorteio das unidades habitacionais em construo. Nesta etapa, sero sorteadas 500 casas no bairro Jardim Comodoro e 192 no bairro Tijucal.
O resultado ser divulgado na Gazeta Municipal e no site da Prefeitura de Cuiab. A participao no sorteio no garante automaticamente o direito moradia — os sorteados aro por anlises complementares, inclusive da Caixa Econmica Federal, antes da confirmao.
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