A proposta do governo deLuiz Incio Lula da Silvade fazer uma ampla reforma do Imposto de Renda (IR) ter impacto direto no bolso dos brasileiros, mas tambm outros efeitos talvez menos desejados, segundo indica uma anlise feita peloCentro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de So Paulo (Made/USP).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconhece publicamente que o tema delicado e levantar resistncias. Ele tem dito que o objetivo no ampliar carga tributria, mais elevar os impostos sobre os mais ricos, usando essa arrecadao extra para reduzir a tributao sobre as faixas de menor renda ou diminuir impostos sobre consumo (tributo que pesa, sobretudo, sobre os mais pobres).
A proposta est em discusso, ainda sem data para ser apresentada.
A anlise feita pelo Made/USP estima os impactos da possvel reforma do IR sobre arrecadao e distribuio de renda, ajudando a entender a complexidade do tema.
A principal promessa do governo, feita na campanha de Lula, elevar a faixa de iseno do atual patamar de R$ 2.259 para R$ 5 mil — ou seja, toda renda mensal at esse limite no sofreria cobrana de IR. Defensores da proposta dizem que a tabela do Imposto de Renda est defasada em relao inflao h anos, o que leva os contribuintes a pagarem mais impostos.
A anlise da USP mostra que o aumento da faixa de iseno aliviaria principalmente o bolso da classe mdia (aqueles com renda entre R$ 6.764 e R$ 35.673), reduzindo a arrecadao em mais de R$ 100 bilhes.
Para compensar essas perdas, estimam os autores do estudo, o governo teria que aprovar tambm um combo de aumento de impostos que impactaria no s o topo de pirmide, por exemplo com a volta da taxao de dividendos (lucro distribudo por empresas a acionistas), mas tambm a prpria classe mdia, com o eventual fim das dedues dos gastos em sade e educao da renda a ser tributada.
s mais pobres, por sua vez, no tendem a ser beneficiados por aumentos nas faixas de iseno — justamente por terem rendas muito baixas, esse grupo j no paga IR hoje.
Os autores do estudo ressaltam que eventuais perdas de arrecadao que beneficiem grupos de renda intermediria e alta podem ser negativos para os mais pobres se resultarem em menos recursos destinados a programas de transferncias de renda ou servios pblicos de sade e educao.
Para o economista Guilherme Klein, professor da Universidade de Leeds (Reino Unido) e pesquisador associado do Made/USP, os nmeros mostram que o aumento da faixa de iseno " uma proposta muito difcil de ser implementada".
Na sua viso, ela s faz sentido acompanhada de medidas que aumentem de forma relevante a contribuio do topo da pirmide.
"A medida em si [do aumento da iseno] piora a desigualdade porque beneficia uma classe mdia alta. Conjuntamente teria que haver uma taxao forte do 1% mais rico, que seja redirecionada [em gastos do governo] para a base da distribuio de renda", afirma.
Klein nota que o 1% mais rico no Brasil (renda mensal acima de R$ 35.673) tem umaalquota efetiva (percentual pago em IR da renda total)mais baixa que faixas de rendas menores porque uma parte importante dos seus ganhos, como os dividendos distribudos por empresas a acionistas, est isenta de tributao. A volta da taxao dos dividendos tem potencial para arrecadar R$ 58,2 bilhes ao ano, calculam os pesquisadores.
A anlise feita pelo Made/USP estimou o efeito combinado de quatro potenciais medidas de uma reforma do Imposto de Renda: o aumento da faixa de iseno, a volta da taxao de dividendos, a criao de uma alquota adicional de Imposto de Renda sobre o 1% mais rico e o fim das dedues dos gastos com sade e educao.
Apesar de trs dessas quatro medidas contriburem para o aumento da arrecadao, a estimativa que haveria uma perda de R$ 47,6 bilhes no recolhimento anual de impostos sobre renda, considerando os valores arrecadados em 2022, de R$ 315,7 bilhes.
Alm disso, as simulaes indicam que o efeito combinado dessas mudanas provocaria uma pequena piora da concentrao de renda no pas, elevando o ndice de Gini de 0,618 para 0,620 (quanto maior o Gini, pior a desigualdade).
A alta reflete o aumento da iseno — essa medida, isoladamente, elevaria o Gini para 0,626 na simulao feita pela USP, que considerou uma faixa de iseno de R$ 5,2 mil, ao usar como parmetro em seus clculos um projeto de lei que tramita no Congresso, j que a proposta do governo ainda no foi oficializada (entenda os clculos ao longo da reportagem).
Apesar de o valor usado na estimativa ser um pouco maior que a promessa de Lula (iseno at R$ 5 mil), Klein diz que o limite prometido pelo governo tambm tende a concentrar renda.
"O tamanho do aumento da desigualdade depende muito das outras faixas de IR [criadas acima do novo limite de iseno] e das alquotas implementadas [caso a proposta seja aprovada]", ressaltou.
Procurado pela reportagem, o Ministrio da Fazenda no quis se manifestar.
Entenda a seguir melhor os impactos estimados pelos economistas da USP para cada uma das quatro possveis medidas.
1) Aumento do limite de iseno
A promessa de elevar o limite de renda mensal que no sofre cobrana de IR no nova. O governo anterior, do presidente Jair Bolsonaro, tinha como proposta de campanha subir esse valor para cinco salrios-mnimos (o equivalente a R$ 7.060 hoje), mas no conseguiu implementar a medida.
Defensores do aumento da iseno dizem que as faixas do IR esto defasadas, pois no tm sido adequadamente corrigidas pela inflao nos ltimos anos. Segundo o Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), se houvesse essa atualizao, a faixa de iseno deveria ter ficado em R$ 4.899,69 em 2023.
O limite atual isento de IR est em R$ 2.259, mas o governo Lula adotou em 2023 um mecanismo de "desconto simplificado" que reduz a base de clculo do IR e, na prtica, d iseno para quem ganha at dois salrios mnimos (R$ 2.824).
Foi uma forma de criar um limite maior, mas sem aumentar valores isentos para pessoas de maior renda. Isso porque o desconto simplificado no pode ser acumulado com outros descontos que j costumam ser usados por contribuintes que ganham mais, como dedues de gastos com dependentes, sade, educao e previdncia.
Haddad j reconheceu que elevar a iseno para R$ 5 mil, como prometeu Lula, tarefa difcil e custaria aos cofres pblicos cerca de R$ 100 bilhes.
O impacto grande porque, em tese, no afetaria apenas pessoas com renda de at R$ 5 mil. Contribuintes que ganham acima disso tambm seriam beneficiados, j que hoje a cobrana incide s sobre a renda que ultraa o limite de iseno.
Segundo Haddad, a Fazenda est estudando como cumprir a promessa de elevar o limite para R$ 5 mil at o final do mandato de Lula (2026). Sem dar detalhes, ele j sinalizou que o governo pode adotar algum mecanismo alternativo, como a ampliao do desconto simplificado, o que reduziria na prtica o alcance da iseno e, consequentemente, as perdas de arrecadao.
"Cai pela metade o valor que voc vai ter que dispender para chegar nesse patamar [de R$ 5 mil de iseno]. Temos tempo [para cumprir a promessa at o final do mandato], mas chegar nesse patamar muito desafiador", destacou em entrevista rdio CBN, em maio de 2023.
Como ainda no h uma proposta concreta do governo para elevar a iseno e reajustar as faixas de IR, o Made/USP utilizou os parmetros de um projeto de lei do deputado Danilo Forte (Unio/CE), protocolado em 2022, para estimar o impacto da elevao da iseno.
Segundo essa proposta, que hoje est parada na Cmara, o limite isento seria elevado para R$ 5,2 mil e seriam reajustadas as demais faixas de cobrana, mantendo as alquotas progressivas de 7,5% a 27,5%.
Com isso, a maior alquota aria a incidir sobre rendas superiores a R$ 9.116,13, em vez de R$ 4.664,68 como hoje.
A implementao de uma mudana nesses moldes levaria a uma perda anual de cerca de R$ 138 bilhes em arrecadao, valor que supera o oramento para o Ministrio da Defesa deste ano (R$ 126 bilhes) e equivale a cerca de 80% dos gastos previstos para o programa Bolsa Famlia (R$ 169,5 bilhes).
Para analisar os impactos sobre desigualdade, o Made/USP estimou os efeitos da mudana sobre diferentes centis de renda — ou seja, dividiu a populao em grupos de cem, de acordo com seus ganhos.
Segundo essa anlise, o grupo mais beneficiado pelo aumento da iseno seria a classe mdia, grupo com ganhos mensais entre R$ 6.764 e R$ 35.673, localizado entre os centis de 11% a 1% de maior renda.
J o 1% mais rico tambm teria reduo de impostos, mas sofreria menos impacto, j que os valores que ficariam isentos at R$ 5,2 mil representam uma parcela pequena de sua renda total.
"Essa classe mdia acaba sendo a faixa mais beneficiada pelo aumento de iseno porque esse o grupo que paga grande parte do Imposto de Renda hoje. Os mais pobres j tm iseno e, no caso do 1% mais rico, a incidncia do Imposto de Renda muito baixa com relao aos ganhos com lucros e dividendos [tipo de renda que no taxada hoje no pas]", nota Klein.
O estudo ressalta que, das quatro medidas analisadas, o aumento da iseno com atualizao das outras faixas da tabela do IR " a nica que eleva a desigualdade de maneira agregada".[Guilherme Klein]CRDITO,ARQUIVO PESSOALLegenda da foto,Professor da Universidade de Leeds e associado ao Made/USP, Guilherme Klein um dos autores da nota publicada pelo grupo de pesquisa2) Taxao de dividendos
O Brasil um dos poucos pases que no taxa os dividendos distribudos por empresas a seus acionistas, pagamentos que representam uma importante fonte de renda dos brasileiros mais ricos.
Segundo estimativas do Made/USP, aplicar uma alquota de 15% sobre os dividendos distribudos pode render R$ 58,2 bilhes aos cofres pblicos anualmente.
A medida, calculam, impactaria especialmente o 1% mais rico da populao, reduzindo o ndice de Gini de 0,618 para 0,614.
Os dividendos deixaram de ser tributados nos anos 90, com o argumento de que havia muita sonegao e que seria mais efetivo compensar o fim desse imposto taxando diretamente os ganhos das empresas com alquotas maiores.
Os que defendem a volta do tributo, porm, dizem que no correto isentar a parcela mais rica. Argumentam tambm que hoje a Receita Federal tem mecanismos mais modernos para combater a sonegao. Alm disso, ressaltam que benefcios fiscais reduzem a tributao direta efetiva sobre as empresas, permitindo elevar a tributao sobre os lucros distribudos.
Hoje, as empresas pagam at 34% de IRPJ/CSLL sobre seus lucros, uma alquota alta se comparada a de outros pases. Na prtica, a alquota mdia fica em cerca de 23%, devido a benefcios fiscais, estimou o economista Manuel Pires, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundao Getulio Vargas (FGV Ibre).
Em maro, Haddad disse que pretende enviar ao Congresso uma proposta de taxao de dividendos ainda neste ano. Ele disse que a ideia combinar a tributao de dividendos com uma reduo da alquota cobrada diretamente das empresas.
"Ns no podemos tributar a [pessoa] jurdica e a fsica somando as alquotas, porque no vai funcionar. Nosso compromisso sempre foi o de manter a carga tributria estvel", disse Haddad a jornalistas em maro.
3) Fim deduo de gastos em sade e educao
Outra medida que teria impacto significativo de arrecadao seria acabar com a deduo de gastos com sade e educao da renda a ser tributada. Segundo estimativa da USP, isso pode gerar receita anual de R$ 33,9 bilhes.
Hoje, contribuintes podem deduzir at R$ 3.561,50 em despesas com educao, enquanto os valores gastos com sade podem ser integralmente abatidos da renda tributada.
Defensores do fim das dedues dizem que o mecanismo beneficia apenas pessoas de renda mdia e alta, j que os mais pobres, em geral, usam os servios pblicos. Uma opo intermediria seria estabelecer um limite tambm para os desconto dos gastos com sade, ressaltam os pesquisadores.
" importante notar que essa possibilidade de deduo, sobretudo de gastos com educao, no exclusiva do sistema brasileiro, com outros pases tendo arranjos similares. J a possibilidade de dedues sem limite para gastos com sade parece ser pouco usual na experincia internacional. Pases como Estados Unidos, Alemanha e Argentina, por exemplo, impem um limite proporcional renda para essas dedues", ressalta a nota do Made/USP.
O fim das dedues impactaria, em especial, a classe mdia, diminuindo a renda desse grupo. O efeito sobre o Gini seria quase nulo, reduzindo o ndice de 0,618 para 0,617.
"Esse resultado reflete, do lado dos mais pobres, a ausncia de dedues, e, do lado dos mais ricos, a relativa baixa relevncia de tais dedues frente a outras rendas", destaca o estudo.
A quarta medida analisada pelo Made/USP seria a criao de uma nova faixa de tributao de renda.
Hoje, o Brasil tem apenas quatro faixas de renda tributadas, com a alquota mais alta, de 27,5%, incidindo sobre rendas superiores a R$ 4.664,68.
Isso significa que uma pessoa que ganha R$ 8.000 por ms paga a mesma alquota mxima que outra que tenha renda mensal de R$ 40.000, por exemplo.
Os autores do estudo notam que isso destoa do que ocorre em pases desenvolvidos, em que h mais faixas tributadas, em que rendas mais altas so taxadas com alquotas maiores.
"Como comparao, os pases membros da OCDE [Organizao para a Cooperao e Desenvolvimento Econmico] tm, em mdia, 5 faixas, com uma alquota mxima de 44,6%, enquanto o sistema brasileiro atual tem quatro faixas, com uma alquota mxima de 27,5%", diz a nota do Made/USP.
Os autores simularam os impactos de uma nova alquota, de 35%, que incidiria sobre a renda do 1% mais rico do pas.
As estimativas indicam um aumento de R$ 9,1 bilhes na arrecadao anual. J o ndice de Gini sofreria uma queda quase imperceptvel, permanecendo em 0,618.
A estabilidade do ndice reflete o quo concentrada a renda brasileira no topo da pirmide. Isso significa que, mesmo tirando R$ 9,1 bilhes do 1% mais rico, o impacto sobre a distribuio de renda mnimo.
Outro fator que explica a estabilidade do Gini que essa medida no altera de forma relevante a distribuio da renda entre os 99% restantes da populao.
.jpg)
