O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou medida cautelar proibindo a Secretaria de Sade do Municpio de Cuiab de descarte ou destruio de medicamentos vencidos.
Os remdios devem ser mantidos at que a Controladoria-Geral do Municpio levante as informaes necessrias para a realizao de auditoria, requerida pelo Ministrio Pblico de Contas (MPC).
A determinao, adotada singularmente pelo conselheiro Antnio Joaquim, foi aprovada por unanimidade durante a sesso ordinria desta tera-feira (11).Fruto de Representao de Natureza Interna (RNI), a medida cautelar leva em considerao potenciais danos ao errio, em razo da no distribuio dos insumos at a data de seu vencimento, inutilizando-os para o fim a que se destinam.Em seu voto, o conselheiro ressaltou que tambm expediu determinao para que a Controladoria realize auditoria no sistema de aquisio, armazenamento e distribuio de medicamentos, fazendo levantamento de quantitativos de medicamentos vencidos, os custos de aquisio e a quem cabia a requisio de compra, guarda e distribuio.
“No caso em anlise, verifico que, conforme reportagens da mdia, os medicamentos vencidos esto na iminncia de descarte. Por essa razo, o periculum in mora est configurado pelo risco de descarte, dificultando-se a apreciao de eventual dano ao errio e apurao de responsveis”, sustentou o relator.
A Controladoria tem prazo de 30 dias para concluir a inspeo no sistema de aquisio, armazenamento e distribuio de medicamentos do municpio.
Fiscalizao
Equipe do TCE realizou uma vistoria no Centro de Distribuio de Medicamentos e Insumos de Cuiab (CDMIC), no fim do ms ado, e confirmou a existncia de grande volume de medicamentos e insumos com data de validade vencida.
A vitoria foi realizada aps um grupo de vereadores de Cuiab irem ao local e denunciarem pelas redes sociais a existncia de centenas de medicamentos vencidos.
Diante da denncia, auditores da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Sade e Meio Ambiente do TCE-MT vistoriaram a unidade e constataram o que havia sido revelado pelos parlamentares.
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